Nos últimos dias, o Projeto de Lei 1087 movimentou os debates sobre tributação de dividendos no Brasil. A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados prevê o fim da isenção para parte dos investidores a partir de 2026. Mas afinal, quem realmente será afetado por essa mudança?
A resposta está no volume de rendimentos tributáveis. Para a maioria dos investidores pessoas físicas, especialmente aqueles que recebem dividendos abaixo de R$ 600 mil por ano, a preocupação pode ser menor do que parece.
Dividendos continuam isentos para a grande maioria
Atualmente, os dividendos pagos por empresas brasileiras são isentos de imposto de renda para pessoas físicas. Essa regra permanece válida, mas com a nova legislação, haverá exceções específicas.
A proposta é tributar com alíquota de 10% na fonte os pagamentos mensais acima de R$ 50 mil, o que equivale a R$ 600 mil por ano. Isso significa que quem recebe valores inferiores a esse teto continuará isento da retenção na fonte.
O que muda com o IRPF Mínimo
Apesar da manutenção da isenção na fonte, entra em cena um novo conceito: o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, ou IRPFM. Esse modelo busca tributar rendimentos que ainda não foram alcançados pela cobrança tradicional, especialmente os dividendos.
O IRPFM se aplica a contribuintes com rendimentos tributáveis entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais. Nesse cálculo, entram todos os rendimentos tributáveis, inclusive dividendos que não sofreram retenção. Por outro lado, continuam fora da base de cálculo os rendimentos já isentos por lei, como os provenientes de fundos imobiliários, CRIs e CRAs.
E quem está abaixo de R$ 600 mil?
Para os contribuintes com rendimentos tributáveis anuais abaixo de R$ 600 mil, não há mudanças na tributação. Os dividendos continuam isentos tanto na fonte quanto na Declaração Anual do Imposto de Renda.
No entanto, é importante observar situações pontuais. Se uma pessoa física receber mais de R$ 50 mil em dividendos em um único mês, de uma mesma empresa, esse pagamento será tributado com 10% na fonte. Caso esse valor represente o total de dividendos no ano, é possível reaver esse imposto na declaração anual.
O que esperar daqui para frente
O projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei, e ajustes podem ocorrer. Mas o recado está claro: o governo busca corrigir distorções no sistema atual, onde altos rendimentos em dividendos podem escapar da tributação que outros tipos de renda já sofrem.
Para a maioria dos investidores de varejo, que recebem valores mensais bem abaixo do limite proposto, o impacto direto será mínimo. Ainda assim, é fundamental acompanhar de perto a evolução da proposta e revisar o planejamento tributário de olho em 2026.