O governo de Minas Gerais deu um importante passo na possível privatização das estatais CMIG4 (Cemig) e CSMG3 (Copasa).
Nesta quinta-feira, 14 de novembro de 2024, o governador em exercício, Mateus Simões, protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois projetos de lei que visam à privatização dessas empresas, prometendo uma tramitação ágil para as propostas.
Modernização e Garantias para CMIG4 e CSMG3
Em coletiva de imprensa, Simões defendeu a necessidade de modernização da CMIG4 e CSMG3, afirmando que as estatais, juntas, têm valor estimado de R$ 15 bilhões.
Ele garantiu que o processo de privatização não trará aumento nas tarifas para os consumidores e que os trabalhadores das empresas também não serão prejudicados.
“Não há nenhuma possibilidade de aumento de tarifa, nem prejuízo para os trabalhadores”, afirmou Simões, em resposta às preocupações da população e dos sindicatos.
Referendo Popular e a PEC 24/23
A possível exigência de um referendo popular para aprovar a privatização das estatais foi mencionada. O governo mineiro aguarda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, apresentada em outubro de 2023 pelo governador Romeu Zema, elimine a necessidade de uma consulta popular.
Caso o referendo seja inevitável, Simões declarou que o governo está preparado para realizá-lo, mas considera a consulta um processo burocrático que poderia ser dispensado.
As propostas apresentadas agora seguem para análise na ALMG e deverão iniciar a tramitação nas próximas semanas, dando início a um processo que pode resultar na transferência da CMIG4 e da CSMG3 para o setor privado, caso aprovado pelo Legislativo e pela população, se o referendo for exigido.
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